Brasil do Amanhã entrevista Fernando Veloso

É preciso abrir mão de convicções para resolver o problema da Segurança Pública

Fernando Veloso, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi um dos debatedores do evento da Plataforma 2018: Brasil do Amanhã sobre Segurança Pública, no dia 19 de fevereiro, das 18h às 21h30, no auditório do Museu do Amanhã.

Com intenso debate, o evento acabou com muitas perguntas da plateia a serem ainda respondidas. Abaixo, Fernando Veloso gentilmente responde as perguntas que estavam direcionadas a ele.

Plateia: Como combater a criminalidade com as polícias sucateadas, desmotivadas e, principalmente, caçadas pelo tráfico? Você concorda que o sistema foi criado para não funcionar? 

Fernando Veloso: A falta de recursos impacta em qualquer atividade, em especial em estruturas complexas como a de segurança pública que opera com tantas variáveis que influenciam no volume de criminalidade e que estão fora do alcance das ações das forças policiais como educação, assistência social, desenvolvimento econômico, ressocialização de presos, legislação leniente, dentre outras. Ademais, não há bala de prata para resolver os problemas de segurança pública, mas, sim, a necessidade da conjugação de uma multiplicidade de ações em diferentes segmentos. 

Ainda assim, a meu ver o nosso principal problema é a falta de profissionalismo e transparência na gestão da segurança pública. Políticas públicas são definidas em gabinetes sem a participação de representantes da sociedade ou mesmo de instituições como o Ministério Público, Justiça, Sistema Penitenciário dentre outros. Decisões estratégicas são tomadas com base em intuições, ignorando indicadores sejam de natureza criminal ou não, recursos humanos, materiais e mesmo financeiros são empregados sem o estabelecimento de mecanismos mínimos de aferição de sua efetividade. Esse modelo de concentração decisória pode propiciar maior influencia de interesses políticos, de necessidade de resposta imediata à sociedade, de priorização não técnica e outros. Enfim, quando falta gestão não há recurso que atenda às necessidades. 

Quanto mais grave for o cenário mais pragmáticas devem ser as medidas adotadas. Ilustrando com alguns dados, a atual situação enfrentada no Rio, em que a cada ano são registradas cerca de 800 mil ocorrências nas delegacias, em que o número de mortes violentas se mantém com tendência de crescimento há anos, em que os quadros das polícias são extremamente deficitários e sem perspectiva de reposição, em que os orçamentos previstos mal cobrem a metade dos custos operacionais, em que a incerteza quanto aos pagamentos dos salários está sempre rondando o policial e sua família, respondendo a pergunta: como enfrentar a criminalidade?

Estabelecendo prioridades a partir de parâmetros legitimados pela sociedade, adotando medidas de contingenciamento, otimizando recursos, racionalizando processos, contingenciando ou mesmo suprimindo serviços ou atividades com base em dados e total transparência. 

Não é fácil, o custo político pode ser elevadíssimo, mas seguramente é justificado em razão do número de famílias destruídas em mais de 6.700 mortes violentas em um único ano, em razão dos 134 policiais mortos e tantos outros indicadores que evidenciam a incapacidade das polícias.

 

Porque o Brasil ainda resiste em aceitar o papel da descriminalização das drogas na redução da violência?

Países como Portugal inovaram e adotaram uma política que insere o uso de drogas na esfera de saúde e não criminal. A meu ver, a discussão deve ser aprofundada sem paixões ou ideologias, mas sim com um olhar pratico quanto à nossa capacidade de controle, de superação de alguns mitos como os reais efeitos do uso de algumas drogas, de questões de ordem prática como destinação da eventual tributação, de aspectos comerciais como um possível desequilíbrio na agricultura a partir de um crescente abandono do plantio de outras culturas tradicionais. Enfim, a meu ver, há muito que discutir antes de nos perguntarmos se devemos ou não descriminalizar ou mesmo liberar o consumo. 

Contudo, considerando que o que nos leva a discutir a questão da droga é a criminalidade e não propriamente a droga, considerando que em décadas não conseguimos evoluir em discussões quanto às causas da violência, suas origens, a transversalidade com outros segmentos como educação, assistência social, desenvolvimento econômico, sistema penitenciário, medidas voltadas a grupos vulneráveis, enfim, exigindo mais polícia, leis mais duras, mais repressão, ainda que o aprofundamento dessa discussão possa nos levar a um lugar melhor, me parece mais prioritário avançarmos na conscientização das reais causas da violência.

 

Faz sentido criar uma nova instituição que una polícias civil e militar?

Deixando de lado as dificuldades históricas e culturas institucionais, eu diria que faz sentido qualquer modelo que apresente potencial melhora nos coeficientes de desempenho das polícias sem ignorar a realidade orçamentária em que elas tradicionalmente operam. Qualquer modelo que apresente dinâmica em que a atividade policial seja mais transparente, com gestão por resultado, que assegure mecanismos de controle mais eficazes, que seja sustentável a longo prazo e que tenha como missão assegurar direitos dos cidadãos, frise-se; a missão não deve ser capturar criminosos ou apontar culpados e, sim, assegurar o exercício pleno dos direitos e garantias dos cidadãos, a prisão ou responsabilização de criminosos deriva dessa missão principal.

 

Abrir mão de convicções significa despolitizar o tema de segurança pública? Como lidar então com uma bancada da bala fortíssima e com um candidato à presidência em segundo lugar nas pesquisas que aposta na repressão e que tem apoio de setores da PM? 

Abrir mão de convicções no sentido de repensar, reavaliar. Abrir mão das convicções que formamos como sociedade ao longo das últimas décadas, que hoje continuam sendo reproduzidas como a única e melhor solução para a criminalidade, ou seja, a repressão, o enfrentamento, a lógica do inimigo, as medidas imediatistas. As nossas convicções inerentes à natureza humana, associadas ou não a dogmas religiosos, essas não, abrir mão delas seria esvaziar a nossa essência. Respondendo; Como lidar? Debatendo, não aceitando “convicções” empacotadas com o carimbo SOLUÇÃO. Não é fácil e pode nos custar mais algumas décadas e algumas dezenas de milhares de vidas mas é assim mesmo, é um processo. Hoje estamos melhor do que estávamos ontem, não são poucas as vozes dissidentes, o extremismo pode até prevalecer mas não é mais tão absoluto, tão sedutor como há alguns anos.

Verde

Brasil do Amanhã: Fernando Veloso